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Acordo Pré-Nupcial – A regra brasileira

Post By: on set 25, 2015 Tags: , , ,

ACORDO PRÉ-NUPCIAL

A regra brasileira é que os casamentos seguem o regime de comunhão parcial de bens. Qualquer intenção do casal em sentido diverso deve ser esclarecida por meio de um acordo pré-nupcial entre os cônjuges.

Isso quer dizer que, sem um pacto antenupcial, todos os bens adquiridos pelo casal depois do casamento serão divididos num eventual divórcio. É claro que toda regra comporta exceção e, por exemplo, o casamento de pessoas maiores de 70 anos de idade deve seguir o regime de separação de bens.

Note que um pacto pré-nupcial não pode tratar da guarda dos filhos, pois isso é uma questão sobre as crianças, e não sobre o casamento.

Como fazer um Acordo Pré-nupcial

O ideal é entrar em contato com um advogado experiente com causas de família, pois, por mais que o trâmite possa ser feito de modo autônomo, a legislação brasileira é extensa, e eventuais cláusulas do seu acordo podem precisar de revisão. Entre em contato com um advogado pelo menos para avaliar o seu pacto pré-nupcial.

Para ter efeito, o acordo precisa ser feito por escritura pública, e o casamento deve acontecer depois desse registro. Dessa forma, se o casamento não puder ser celebrado, as disposições do pacto não terão validade.

O teor do acordo pré-nupcial deve ser integralmente enquadrado na lei, e nenhum antagonismo de legalidade será válido, mesmo que as duas partes aceitem.

A separação de bens após o casamento

Através do pacto antenupcial, o casal pode escolher o melhor tipo de regime de bens para seu estilo de vida.

O regime de separação de bens impede a comunicação do patrimônio de cada cônjuge com o do outro: isso é, ao final do casamento cada um mantém aquilo que conquistou. Dessa forma, o marido não vai gerir a empresa recém-criada pela esposa quando essa estiver doente, por exemplo. E é possível estabelecer no acordo pré-nupcial como o custo de vida será repartido pelo casal.

A comunhão parcial, regime padrão, decreta ser do casal, e não exclusivamente do cônjuge, tudo o que conquistarem durante o tempo de casamento. Isso não inclui alguns itens, como os livros e instrumentos necessários para o exercício da profissão de um deles ou um bem recebido como consequência exclusiva de fato anterior à união. Os bens do casal podem ser geridos por qualquer cônjuge.

Já o regime de comunhão universal faz do patrimônio do casal uma estrutura única, com poucas exceções, como os bens de uso pessoal. De resto, tudo o que era, é ou vai ser de um, também será do outro.

Por fim, o regime de participação final dos aquestos é a melhor opção para casais independentes. Durante o casamento, um cônjuge não há de intervir na administração do patrimônio alheio. Com o fim do casamento, haverá uma divisão dos bens como no regime de comunhão parcial. Com um pacto pré-nupcial, é possível esmiuçar ainda mais essa divisão, tratando de bens específicos.

Conclusão

Você pode fazer um pacto pré-nupcial sem um advogado, mas não deve!

Na realidade, o ideal é checar com um advogado toda a sua situação antes mesmo de anunciar a separação ao cônjuge, e garantir que você siga os passos corretos.

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