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Demissão de empregada grávida

Post By: on dez 26, 2015 Tags: , , , , ,

 

A trabalhadora gestante tem direito à estabilidade de emprego, não podendo ser dispensada do serviço, especialmente se a razão para da demissão for simplesmente o fato da gravidez. Por isso, a demissão de empregada grávida pode até mesmo gerar indenização por danos morais cobradas à empresa que a realizar.

Esse tipo de estabilidade é chamado de temporária, uma vez que dura apenas por certo período abaixo discutido, diferentemente do caso dos servidores públicos, por exemplo, que são permanentemente estáveis.

Se o seu caso é parecido com esse, corra e entre em contato com um advogado para solucionar o seu problema.

 

A estabilidade da gestante

O fato da mulher ter sido meramente fecundada lhe dá a proteção da estabilidade. Não é necessário informar sua situação ao empregador (mesmo porque em muitas regiões existe o costume de manter segredo do assunto até os três meses de gestação) e nem mesmo que a própria mulher saiba da gestação para que ela receba esse benefício.

Além disso, essa estabilidade se mantém desde o início da gestação até cinco meses depois do parto, prorrogáveis por mais dois meses se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã.

E não há distinção para o tipo de emprego ou de contrato de trabalho que a mulher tenha: seja temporário, de experiência ou qualquer outra forma. O cargo ou nível hierárquico também não fazem diferença alguma, pois toda mulher gestante tem esse direito.

 

Gravides descoberta após a demissão

Como mencionado, a gestação não precisa ser comunicada ou sequer conhecida para que a mulher tenha o direito à estabilidade temporária. Dessa forma, as mulheres que foram demitidas sem justa causa e logo depois descobriram o estado de gravidez possuem o direito integral à correção de sua situação. Como a justiça demora, geralmente por mais tempo do que o período de estabilidade, o costume é que a mulher seja indenizada, ao invés de reintegrada ao quadro de funcionários da empresa.

Mas o ideal é a solução jurídica que cause o menor dano possível a ambas as partes. Dessa forma, se possível, a mulher deve ser readmitida tão logo quanto possível. Em alguns casos, o próprio empregador refaz a contratação para aproveitar a mão de obra da funcionária e não precisar pagar indenização – fato extremamente relevante em tempos de crise.

 

Demissão de empregada gestante por justa causa

A estabilidade da gestante a protege apenas no caso de demissão sem justa causa. Por isso, em casos previstos em lei como geradores da demissão por justa causa ainda ensejam a dispensa da grávida.

A maioria dos casos de demissão por justa causa acontece por insubordinação, dano à empresa, agressões ou mau desempenho no trabalho. Por isso, uma gestante que mantenha a calma e não deixe o desempenho cair para abaixo do esperado para aquela função, não tem com o que se preocupar. Não é questão de manter o mesmo nível de desempenho que ela está acostumada a ter, mas sim de manter o esperado para o trabalho!

 

Conclusão

Como vimos, o estado gestante é extremamente protegido pela legislação vigente. Por isso, se você sofreu algum tipo de violação de seus direitos, procure imediatamente um advogado para te ajudar a resolver o seu problema.

Se você é advogado, cadastre-se para ter acesso a diversos casos e possíveis clientes.



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