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Deserdação

Post By: on jan 27, 2016 Tags: , , , ,

 

A legislação brasileira trata toda a temática envolvendo herança com muita seriedade. Além disso, a herança é uma garantia constitucional de todos os cidadãos. Por isso, os casos de deserdação são raros e apenas cogitados em circunstâncias muito sérias.

Mesmo com um testamento, não é possível retirar o direito de alguém ao seu quinhão hereditário, a não ser que ele cumpra alguns requisitos básicos.

Se você tem interesse em elaborar um testamento ou garantir que alguém receba ou não a sua herança, entre em contato com um advogado para solucionar essa questão. É um procedimento doloroso, mas que pode ser agilizado com a ajuda profissional correta.

A diferença entre deserdação e indignidade

O primeiro passo para entender as possibilidades de impedir que alguém tenha acesso à sua herança é estabelecer a diferença entre deserdação e indignidade do herdeiro.

De forma bastante sucinta, podemos dizer que o herdeiro só pode ser deserdado pelo autor do testamento, pelo dono do patrimônio que será herdado, e por motivos que venham a se passar antes da morte do mesmo. Além disso, somente pode haver deserdação dos herdeiros necessários, isso é, aqueles a quem a Constituição Federal assegura o direito de herança. Não é possível, por exemplo, deserdar um vizinho ou amigo para quem você gostaria de deixar algo, bastando apenas não deixar nada a eles. Já aqueles que possuem o direito de herdar, pode-se demonstrar que não fazem jus à herança. Essa é a deserdação.

Já a indignidade é uma ação que qualquer outro herdeiro, para mostrar que um ou mais herdeiros não fazem jus à herança. Nessa possibilidade, é possível também retirar o direito de legatários (aqueles que recebem um determinado bem ou conjunto de bens ao invés de um quinhão da herança).

As possibilidades de deserdação

As possibilidades que levam alguém a perder seu direito de herdar estão elencadas no Código Civil, especialmente nos artigos 1.814, 1.962 e 1.963. Vemos que são formas de resguardar a liberdade e a integridade física e moral do autor da herança, seu cônjuge ou companheiro.

As mais importantes causas de deserdação são:

  • Homicídio (ou tentativa) do autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendentes ou descendentes.
  • Acusar caluniosamente em juízo o autor da herança ou praticar crime contra a sua honra, a de seu cônjuge ou companheiro.
  • Usar de violência ou fraude para limitar de qualquer forma a liberdade do autor da herança para dispor livremente de seus bens.
  • Atacar fisicamente o autor da herança.
  • Ter relações de cunho ilícito com membros da família.
  • Desamparar o autor da herança em momentos de grave enfermidade física ou mental.
  • Injuriar gravemente o autor da herança.

Essas são regras gerais que abrangem uma grande variedade de possibilidades de casos reais. É possível, por exemplo, que alguém sequestre o próprio filho e obrigue-o a fazer um testamente lhe deixando diversos bens. Essa é uma clara violação da lei que invalidará o testamente feito por coação e também impedirá que o sequestrador receba a herança que lhe competiria.

Como fazer a deserdação

Além da declaração no testamento, é importante que, se possível, o autor da herança também deixe algumas provas, como a narração de como se passou a situação da causa de deserdação, como ocorreu a ação do herdeiro a ser deserdado, com o máximo de detalhamento possível.

Isso porque caberá aos herdeiros remanescentes a obrigação de provar que esse fato realmente ocorreu. E se falharem nessa missão, o herdeiro que seria deserdado terá direito ao seu quinhão integral da herança, como se nunca tivesse feito nada contra o autor da herança.

Conclusão

Por todo o exposto, fica claro que o testador deve sempre ter um advogado para lhe aconselhar. Caso contrário, as chances de erro são inúmeras e os desejos do autor da herança podem nunca vir a se concretizar.

Se você tem a intenção de fazer um testamento ou precisa provar que alguém é indigno de uma herança, entre em contato com um advogado rapidamente, pois esse tipo de ação precisa ser iniciada muito rapidamente ou o fato nunca mais poderá ser contestado.

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