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Direito à Educação

Post By: on fev 02, 2016 Tags: , , ,

 

Alguns direitos simplesmente não podem ser negados ao cidadão, mas, infelizmente, acabam sendo. Muitas vezes por falta de instrução do agente que deveria prestar o serviço que serviria o referido direito, o cidadão acaba perdendo diversas oportunidades. E um dos casos mais clássicos é justamente o direito à educação.

Por isso, independentemente de quão difícil lhe pareça a situação em que você se encontra, entre em contato com um advogado imediatamente para começar a solucionar o seu problema, pois sabemos que a intervenção judicial é uma forma garantida de ter seu direito protegido.

A educação pública

As mais clássicas demandas judiciais em nome da educação pública dizem respeito à matrícula. Seja na educação básica ou superior, ou mesmo em cursos de pós-graduação stricto sensu, o problema costuma surgir quando o aluno ainda nem começou a estudar. Mas essa parte é facilmente resolvida em juízo, pois o direito do possível aluno já costuma estar garantido.

Seja porque o aluno já foi aprovado num certame público ou porque pretende vaga na escola pública mais próxima de sua residência, a situação fática do aluno geralmente já traz a argumentação jurídica facilmente às mãos do advogado. Em muitos casos, inclusive, a solução é dada por mandados de segurança, que trazem resultados muito mais rapidamente do que ações normais.

Mas não é apenas o direito a estar na escola que pode ser defendido, mas também o direito à boa educação. Já não é novidade casos de processos (especialmente administrativos) que buscam corrigir condutas de maus professores ou mesmo a substituição dos profissionais que falham em sua atuação, com faltas frequentes ou métodos didáticos retrógrados.

Deve ainda ser lembrado que o professor da rede pública de ensino é um servidor público, logo, determinadas ofensas e desrespeitos a ele podem, sim, ser considerados como o crime de desacato à autoridade.

A educação privada

No que tange a educação da rede privada de ensino, a maior parte das questões vem das questões referentes aos pagamentos de mensalidades.

Gastos adicionais, taxas de serviços não previstas em contratos, multas por comportamento dos alunos e aumento repasses de gastos aos alunos são questões que costumam aparecer no dia a dia forense. Mas lembre-se que a instituição de ensino possui obrigações legais e é possível até mesmo discutir em juízo alguma cláusula contratual que pareça abusiva ao aluno, como encargos de responsabilidade que não lhes cabe.

Além disso, a instituição de ensino é onde o aluno se desenvolve e, de diversas formas, aprende a viver em sociedade. Dessa forma, mesmo sendo um ambiente privado e com administração particular, as escolas e faculdades devem garantir diversos direitos aos alunos, como segurança, bem estar físico e psicológico. E é responsabilidade deles coibir a prática de atos discriminatórios, bullying, desenvolvimento de personalidades baseadas na aceitação de condutas antiéticas e mesmo atos de vida pouco saudáveis, como dietas prejudiciais.

Dessa forma, fica claro que questões de menor valor, como o patrimônio dos alunos, estão necessariamente sob a vigilância da instituição de ensino, e o aluno pode ser ressarcido pela escola ou faculdade na ocasião de furtos e roubos.

Conclusão

As relações jurídicas entre aluno e escola costumam gerar muitas discussões judiciais, bem como as relações entre alunos da mesma escola. Em todos esses casos, esteja sempre apoiado por um advogado para garantir seus direitos e impedir que sua situação seja arrastada para um caminho sem retorno.

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