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Empregado pode se demitir por Justa Causa?

Post By: on out 30, 2015 Tags: , ,

 

Vários acontecimentos podem dar fim a uma relação entre empregado e empregador. E, em alguns casos especialmente previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado pode se demitir por justa causa, preservando todos os seus direitos pelo encerramento do contrato de trabalho. Isso inclui as verbas a serem recebidas, 13º salário, férias, indenização pelo aviso prévio, salário ainda a receber, saque do FGTS e até mesmo as guias para recebimento do seguro desemprego. Tudo isso é assegurado ao trabalhador que “demite” seu empregador.

Essa forma de rescisão indireta do contrato de trabalho pode ocorrer em várias circunstâncias, e se você se enquadrar em alguma delas, deve imediatamente entrar em contato com um advogado para solucionar esse problema, antes mesmo de dar qualquer satisfação na empresa. Para tanto, confira abaixo algumas explicações e veja se o seu caso é similar aos exemplos apresentados.

 

Serviços incompatíveis

O empregado tem justa causa ao se demitir quando o patrão demanda serviços superiores às suas capacidades, o que é cada dia mais comum por conta de metas inalcançáveis.

Além disso, o empregado pode se demitir se o chefe lhe comandar fazer algo ilegal. Além de exemplos claros, como vender drogas ou enganar pessoas para arrecadar mais, o empregado não pode ser forçado a praticar atos contrários aos bons costumes.

O trabalhador também não precisa realizar atos alheios ao contrato de trabalho. O desvio de função ou os “favores” pessoais ao dono da empresa, embora comuns, não precisam ser aceitos. E se o empregador constantemente forçar o empregado a realiza-los, esse pode pedir sua demissão.

 

Tratamento muito rigoroso pelos superiores

A perseguição de um superior com um funcionário específico é algo que precisa ser erradicado de vez dos ambientes de trabalho. E se isso é algo que ocorre com você, é seu direito rescindir o contrato de trabalho.

 

Perigo claro de mal considerável

Nos casos de ambientes de trabalho sem equipamentos de segurança necessários ou mesmo quando o trabalhador não tem o suporte necessário para seu trabalho, como falta de segurança em bancos e agências lotéricas.

 

Empregador não cumprir o contrato

Seja por atraso recorrente no pagamento do salário, por demandar que o trabalhador faça horas extras todos os dias por muitas semanas ou simplesmente negar-se a dar folga semanal ao empregado, a falta grave do chefe pode gerar ao empregado a possibilidade de encerrar o contrato de trabalho e receber as verbas desse encerramento.

 

Empregador agir contra a honra ou boa fama do empregado ou sua família

Não só no ambiente de trabalho. Redes sociais também são espaços em que isso pode ocorrer, bem como em outros eventos sociais, como festas relacionadas ou não com a empresa.

 

Empregador ofender a integridade física do empregado, exceto em casos de legítima defesa sua ou de outrem

É até difícil imaginar um contexto em que adultos envolvidos numa relação profissional cheguem a ponto de trocar golpes físicos, mas se isso vier a ocorrer, será causa justa para rescindir o contrato de trabalho. Entretanto, se a agressão vier para impedir outra agressão iminente ao próprio empregador ou outra pessoa, será justificada. Mas apenas se a defesa ocorrer no momento da agressão. Qualquer tipo de agressão por vingança poderá ser causa para dar fim ao contrato.

 

Conclusão

Independentemente da forma como a demissão ocorrer, é sempre aconselhável que o trabalhador e o patrão tenham o parecer de um profissional jurídico sobre a ocasião, para não haver nenhum tipo de repercussão negativa no futuro. Por isso, envie sua situação imediatamente para que profissionais qualificados possam te atender e indicar a melhor solução.

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