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FIES… Direitos, Renovação e mais

Post By: on fev 07, 2016 Tags: , , ,

 

A longa novela reprisada no início de cada semestre letivo está pronta para seu novo capítulo. Por isso, informe-se sobre o FIES: e como regularizar a sua situação.

Lembre-se que se você cumpre os requisitos, tem o direito a continuar desenvolvendo a sua educação, independentemente de quem ocupa qual cargo político no momento do seu curso. Ademais, como é um financiamento público, não há qualquer tipo de entrevista ou favoritismo para a liberação do FIES. Esteja atento a isso e se algo do tipo entrar no seu caminho, é o momento para pedir apoio profissional.

FIES

A longa novela reprisada no início de cada semestre letivo está pronta para seu novo capítulo. Por isso, informe-se sobre o FIES: e como regularizar a sua situação.
Lembre-se que se você cumpre os requisitos, tem o direito a continuar desenvolvendo a sua educação, independentemente de quem ocupa qual cargo político no momento do seu curso. Ademais, como é um financiamento público, não há qualquer tipo de entrevista ou favoritismo para a liberação do FIES. Esteja atento a isso e se algo do tipo entrar no seu caminho, é o momento para pedir apoio profissional.

Quem tem direito ao FIES?

A oportunidade de financiamento do curso é oferecida a alunos que tenham realizado o ENEM, obtendo nota igual ou superior a 450, sem ter zerado a redação, e que buscam ensino técnico ou superior. Além disso, não é oferecido esse financiamento para aqueles que já possuem graduação de ensino superior, bolsistas integrais do ProUni, membros de famílias com renda familiar per capita maior do que 2,5 salários mínimos e quem tenha a matrícula trancada no momento da inscrição.

Renovação do FIES

A renovação do FIES é o ponto de maior incidência de intervenção judicial. Seja por má comunicação entre os agentes envolvidos, por falta de instrução a respeito do procedimento por parte dos mesmos – especialmente os agentes da rede bancária – ou mesmo por travamento no banco de dados do Ministério da Educação, centenas de estudantes são prejudicados anualmente.
E, em muitos casos, o aluno ainda não tem noções plenas sobre seus direitos e acaba deixando passar a situação, muitas vezes abandonando o curso mesmo tendo o direito a ser atendido.
Nesse ponto é essencial estar bem apoiado por um advogado que possa lhe ajudar com a regularização da sua situação.
Como se trata de uma relação com o governo, concedida a todos os que preencherem os requisitos, sem nenhuma subjetividade, é comum que um simples mandado de segurança seja suficiente para resolver tudo. E, por conta da natureza dessa ação, os resultados serão rapidamente alcançados, sem os tradicionais anos e anos de espera pela ação da justiça. Ainda, é possível fazer um pedido liminar para assegurar a agilidade e real eficiência da medida!

Direito dos alunos do FIES

As universidades costumam não estar atentas aos casos em que um procedimento do Fies atrasa e acabam infringindo alguns direitos dos alunos.
Um dos mais importantes é que ao aluno é assegurado o direito de continuar em aula e começar a sua frequência no início do ano letivo, a despeito dos atrasos por conta do agente financeiro ou mesmo da própria instituição de ensino.
Outro caso comum é que a faculdade cobre o aluno pelo novo semestre antes de ficar acertada a situação com o FIES. No entanto, a instituição não pode realizar essa cobrança enquanto o aluno ainda está no prazo do FIES. Durante esse tempo, o aluno pode ser cobrado apenas quanto ao valor não coberto pelo FIES, pois a parte financiada, mesmo que o financiamento ainda esteja em procedimento para renovação, não pode ser cobrada. Isso pode gerar, inclusive, necessidade de reparação financeira por danos morais causados ao aluno, especialmente se o mesmo tiver o seu nome negativado em algum órgão de proteção ao crédito (SPC).

Conclusão

A questão mais importante é lutar para concluir em paz o seu curso superior. Se houverem obstáculos no caminho, relate seu caso para que advogados possa lhe ajudar.
Se você é advogado, faça seu cadastro e tenha acesso a diversos clientes em potencial que precisam do seu auxílio.

A oportunidade de financiamento do curso é oferecida a alunos que tenham realizado o ENEM, obtendo nota igual ou superior a 450, sem ter zerado a redação, e que buscam ensino técnico ou superior. Além disso, não é oferecido esse financiamento para aqueles que já possuem graduação de ensino superior, bolsistas integrais do ProUni, membros de famílias com renda familiar per capita maior do que 2,5 salários mínimos e quem tenha a matrícula trancada no momento da inscrição.

Renovação do FIES

A renovação do FIES é o ponto de maior incidência de intervenção judicial. Seja por má comunicação entre os agentes envolvidos, por falta de instrução a respeito do procedimento por parte dos mesmos – especialmente os agentes da rede bancária – ou mesmo por travamento no banco de dados do Ministério da Educação, centenas de estudantes são prejudicados anualmente.

E, em muitos casos, o aluno ainda não tem noções plenas sobre seus direitos e acaba deixando passar a situação, muitas vezes abandonando o curso mesmo tendo o direito a ser atendido.

Nesse ponto é essencial estar bem apoiado por um advogado que possa lhe ajudar com a regularização da sua situação.

Como se trata de uma relação com o governo, concedida a todos os que preencherem os requisitos, sem nenhuma subjetividade, é comum que um simples mandado de segurança seja suficiente para resolver tudo. E, por conta da natureza dessa ação, os resultados serão rapidamente alcançados, sem os tradicionais anos e anos de espera pela ação da justiça. Ainda, é possível fazer um pedido liminar para assegurar a agilidade e real eficiência da medida!

Direito dos alunos do FIES

As universidades costumam não estar atentas aos casos em que um procedimento do Fies atrasa e acabam infringindo alguns direitos dos alunos.

Um dos mais importantes é que ao aluno é assegurado o direito de continuar em aula e começar a sua frequência no início do ano letivo, a despeito dos atrasos por conta do agente financeiro ou mesmo da própria instituição de ensino.

Outro caso comum é que a faculdade cobre o aluno pelo novo semestre antes de ficar acertada a situação com o FIES. No entanto, a instituição não pode realizar essa cobrança enquanto o aluno ainda está no prazo do FIES. Durante esse tempo, o aluno pode ser cobrado apenas quanto ao valor não coberto pelo FIES, pois a parte financiada, mesmo que o financiamento ainda esteja em procedimento para renovação, não pode ser cobrada. Isso pode gerar, inclusive, necessidade de reparação financeira por danos morais causados ao aluno, especialmente se o mesmo tiver o seu nome negativado em algum órgão de proteção ao crédito (SPC).

Conclusão

A questão mais importante é lutar para concluir em paz o seu curso superior. Se houverem obstáculos no caminho, relate seu caso para que advogados possa lhe ajudar.

Se você é advogado, faça seu cadastro e tenha acesso a diversos clientes em potencial que precisam do seu auxílio.



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