Blog

Justiça Gratuita

Post By: on fev 18, 2016 Tags: , ,

Um processo judicial é algo custoso para o Estado. Além de diligências, como perícias em locais remotos, o mero andamento processual será dado por servidores que recebem salário para estar naquele lugar fazendo aquela atividade, e isso sem contar os custos básicos com energia elétrica, manutenção dos computadores e prédios e etc. Por isso, para todo tipo de atividade prestado pelo Poder Judiciário, há algum tipo de prestação, de tributo, a ser pago para custear aquilo. Além, obviamente, dos repasses que o próprio poder público repassa.

Nessa toada, parece, à primeira impressão, que não seria possível que uma pessoa com poucos recursos financeiros partisse em busca do apoio do judiciário. Todavia, já há muitas décadas essa situação foi enfrentada pelo poder público e uma solução bastante razoável foi aplicada.

Quem tem direito à justiça gratuita?

O Judiciário é obrigado a verificar todas as demandas a ele apresentadas. Por isso, não seria justo afastar essa obrigação ao restringir o acesso a esse Poder apenas àqueles com condições financeiras altas. Mesmo porque, além das despesas processuais, o cidadão já terá outros gastos, como honorários advocatícios.

Por isso, a Lei 1.060 de 5 de fevereiro de 1950 já possibilita que os custos que seriam cobrados por parte do Poder Judiciário poderão deixem de sê-lo, em nome da real prestação jurisdicional.

Para tanto, é necessário que o advogado peticione ao juiz competente para que conceda essa gratuidade. O juiz, por sua vez, analisará se o requerente da justiça gratuita não tem condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo do seu próprio sustento ou do de sua família.

Nesses termos, o juiz poderá conceder esse benefício a quem pedir.

Concessão indevida de gratuidade de justiça

Em alguns casos, quando o autor claramente tinha condições de pagar todas as custas processuais, o advogado da outra parte pode mostrar evidências dessa condição ao magistrado e tentar impugnar a concessão da justiça gratuita.

Nessa situação, o processo em que a gratuidade foi concedida continua a correr normalmente, enquanto o juiz avalia se o pedido foi indevido ou não. Se considerar que o requerente da justiça gratuita tinha possibilidades financeiras adequadas no momento do pedido, e o fez levianamente, sem necessidades, o juiz pode condená-lo a pagar dez vezes o valor das custas adequadas.

Por isso, é imprescindível que tal benefício somente seja pedido por quem tem reais necessidades de ajuda.

Note que ter altos salários ou ter recebido uma grande quantia em dinheiro há pouco tempo não é garantia de indeferimento, uma vez que também serão considerados os gastos que o cidadão tem, tanto cotidianamente quanto por uma eventualidade. Por isso, é importante que o cliente converse com o seu advogado sobre sua situação geral antes mesmo do início do processo judicial, e explique que não poderá pagar as custas por conta de sua atual situação financeira.

Conclusão sobre justiça gratuita

Esse é um tema de particular importância em tempos de crise econômica, e você deve conversar com o seu advogado sobre as possibilidades de conduzir o processo sem as custas que o Poder Judiciário lhe cobraria. Exponha a sua situação e conte os pormenores de seu caso para ter o devido apoio.

Se você é advogado, cadastre-se para ter acesso a diversos clientes em potencial.



Os comentários estão desativados.

FALE CONOSCO AGORA!