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O que é a Prisão Preventiva?

Post By: on jan 20, 2016 Tags: , , ,

 

A prisão preventiva vem sendo muito noticiada nos meios de comunicação nos últimos tempos. Especialmente por conta da Operação Lava Jato, vemos diversas figuras de grande poderio político e econômico recebendo esse tipo de prisão, mas é importante explicar que essa modalidade de prisão pode ser aplicada em diversos processos, e os diversos benefícios obtidos pelas citadas figuras públicas também podem ser obtidos por pessoas comuns.

Por isso, se você conhece quem precisa desse tipo de auxílio, peça para algum responsável pela situação entrar em contato com um advogado para obter os diferentes benefícios da lei, ao invés de simplesmente deixar o acusado preso até o julgamento.

Motivação para a Prisão Preventiva

A prisão preventiva é uma prisão processual. Isso quer dizer que ela ainda não é a pena pelo suposto crime, sendo apenas uma forma de garantir o bom andamento do processo judicial, o qual vai revelar se o preso é ou não culpado das alegações.

Por isso, o Código de Processo Penal esclarece em seu artigo 312: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

Assim, o juiz pode decretar a preventiva para impedir obstruções no caminho da execução da lei. Mas, como toda decisão judicial, esse decreto deve ser feito de forma fundamentada por fatos constatados no processo, como elementos do Boletim de Ocorrência ou investigações policiais.

Entendendo a Prisão Preventiva

Como citado, essa modalidade prisional é uma ferramenta que o Poder Judiciário tem para garantir que o processo vá ser instruído em total regularidade.

Dessa forma, é comum que ela seja decretada em casos em que há receio do réu atrapalhar o andamento do processo, ameaçando testemunhas, destruindo provas ou fugindo, por exemplo. Além disso, como é uma prisão processual, não há possibilidade de ser decretada sem uma real investigação em curso, pelo menos um inquérito ou investigação pública.

Também é importante notar que a prisão preventiva não precisa ser cumprida em unidades prisionais, e que, na maioria dos casos atuais, as autoridades judiciais podem permitir que o indivíduo seja mantido em prisão domiciliar, use dispositivos eletrônicos de rastreamento ou mesmo siga com suas atividades mas uma vez por semana compareça ao fórum para prestar contas de suas atividades e assinar um termo.

No Direito, todos sempre preferem o caminho que cause o menor dano possível e que cumpra o objetivo alcançado. Dessa forma, a prisão preventiva vai ser a segunda opção se o cidadão puder simplesmente ser mantido em recolhimento domiciliar, por exemplo. Essa é uma estratégia muito utilizada por advogados, para livrar seus clientes da prisão até chegar o momento de provar a sua inocência. E, se você precisa desse tipo de auxílio, explique seu caso para profissionais da área.

Requisitos para a decretação da Prisão Preventiva

A prisão preventiva só vai ser decretada na presença de pelo menos um dos seguintes requisitos:

  • O preso é acusado do cometimento de crime doloso com pena máxima superior a quatro anos.
  • O preso já tiver sido condenado, nos últimos cinco anos, por crime doloso.
  • O crime a que a prisão se refere foi cometido em ambiente doméstico, contra a mulher, criança, adolescente, idoso, portador de deficiência ou enfermo.
  • O preso não é civilmente identificado.

Nesses casos, o recomendado é realmente a prisão. Mas essa é a regra geral, não devendo excluir as peculiaridades de casos específicos!

Conclusão

A prisão preventiva é uma modalidade de prisão muito importante no ordenamento jurídico brasileiro. Mas assim como é essencial em alguns casos, pode ser completamente descartada em outros. Por isso, é importante que você entre em contato com um advogado imediatamente após ter notícia sobre a prisão de alguém.

Se você é advogado, inscreva-se na plataforma para ter acesso a diversos casos simples de pessoas com necessidades facilmente solucionáveis e fazer jus a seu juramento.



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