Blog

Pensão Alimentícia aos Filhos

Post By: on set 30, 2015 Tags: , , ,

PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS

Pensão alimentícia é com certeza um dos tópicos jurídicos mais polêmicos no Brasil. Mas algumas questões, por mais falsas e absurdas que sejam, ainda confundem a mente de interessados no assunto. Por isso, leia mais sobre algumas dúvidas comuns sobre pensão alimentícia paga aos filhos. Se precisar, não hesite em contatar um advogado para maiores informações. E, se você for um profissional jurídico, cadastre-se para auxiliar clientes em potencial nesse e em outros ramos.

Quem deve pensão alimentícia a quem?

Primeiramente, entenda que os alimentos são pagos a quem não pode se sustentar, isso é, à criança.

E quem paga é o ascendente (pai ou mãe) da criança que não possui a sua guarda. Mas embora esse pagador geralmente seja o pai, é crescente o número de casos em que o pai fica com a guarda e a mãe paga a pensão.

Grávidas podem receber pensão?

Sim! Nos termos da Lei 11.804/08, o futuro pai deve ajudar a gestante a custear as despesas que ocorram por conta do estado de gravidez, inclusive despesas médicas e gastos que o juiz considere pertinentes. São os chamados “alimentos gravídicos”.

Nessa situação, não será necessário que a grávida apresente provas inequívocas de quem é o pai, bastando que mostre fortes indícios sobre a identidade do pai. No mundo atual, esses indícios podem ser fotos do casal, mensagens de celular, atuação de um no espaço de rede social do outro (compartilhamentos de fotos juntos, comentários, posts no mural, etc.) ou mesmo testemunhas que tenham conhecimento do relacionamento do casal.

Com o nascimento do bebê, exames laboratoriais serão produzidos para confirmar a paternidade. Nesse ponto, se a paternidade for confirmada, o pai precisará passar a pagar alimentos ao filho. Se não for o caso, o suposto pai terá direito à restituição dos valores pagos, e deverá eleger um advogado para retomar esse patrimônio perdido, no caso de recusa da mãe.

Qual é o valor da pensão alimentícia?

Não existe um valor fixo e vários fatos precisam ser levados em conta para chegar a um valor final. Entre eles, a situação financeira do guardião da criança, as necessidades a serem custeadas e a capacidade de quem pagará a pensão.

Por isso, é impensado dizer que, em situações normais, uma pessoa que tem um filho do primeiro casamento e seis do segundo (atual) pagará um terço de seu salário como pensão para o único do primeiro relacionamento.

O juiz sempre ponderará a possibilidade de oferta do devedor, o quanto o ascendente pode pagar sem prejudicar a sua própria subsistência, e a demanda do alimentado, isso é, o quanto a criança precisará para ser sustentada. O ideal é que os pais entrem num consenso, mas o Judiciário tem poder para definir esses valores.

E, para esclarecer, é possível que os pais negociem o pagamento de encargos específicos. Dessa forma, enquanto o guardião se responsabiliza por gastos como transporte, moradia e vestuário, o outro pode se responsabilizar por custos com saúde e educação, por exemplo. O importante é que a criança tenha todas as suas necessidades atendidas.

Nesses casos, embora seja possível realizar um acordo “de boca”, que terá tanta validade quanto qualquer documento escrito, o ideal é que o casal encontre um profissional para cobrir todas as lacunas desse acordo e garantir a regularidade do documento.



Os comentários estão desativados.

FALE CONOSCO AGORA!