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Provas Processuais. O que são? (1ºparte)

Post By: on dez 09, 2015 Tags: , , , ,

 

Ainda que muitos brasileiros vivam em situações injustas e que precisem de reparos emergenciais, muitos se impedem de iniciar um processo judicial por acharem que não terão como provar o que está acontecendo. Do outro lado extremo, muitos querem justiça e estão dispostos a tudo, mas não possuem nenhuma prova para consubstanciar o que querem reparar.

Por isso, se você está em situação similar, leia atentamente o texto que se segue e, tão logo quanto possível, entre em contato com um advogado para começar a angariar as provas necessárias ao seu caso e dar início à solução.

 

O que são provas?

Provas são todos os elementos utilizados para mostrar ao juiz que os fatos narrados realmente aconteceram. São todos os instrumentos que você possa lançar mão para auxiliar o convencimento do magistrado.

Entre os tipos mais comuns de provas, encontramos as documentais e as testemunhais.

 

Provas documentais

As provas documentais são os contratos, minutas, comprovantes de compra, fotocópias, impressões de mensagens SMS, WhatsApp, e-mails, fotos, conversas por sites de relacionamento ou qualquer outro documento nesse sentido. Também podem ser “prints” de telas num computador, celular ou tablet. E é importante frisar que todas essas formas são efetivamente meios de prova válidos judicialmente, pois será através desses documentos que o juiz terá uma compreensão mais aprofundada do caso. Assim, ele poderá ver que um casal era realmente íntimo, que o tamanho da propriedade é tal, e que os vizinhos estão mudando as cercas de lugar, e tantas outras situações.

 

Prova testemunhal

Outro meio de prova extremamente comum, mas que os leigos não sabem do verdadeiro valor, é a prova testemunhal.

O Poder Judiciário sempre presume que as pessoas estão falando a verdade, mas existem certas ocasiões em que não seria sábio esperar que uma pessoa diga a verdade, pois ela não vai querer prejudicar uma das partes do processo. Esse é o caso do testemunho de uma mãe sobre seu filho, acusado de algum crime. Ela quer a liberdade dele, e é presumido que ela poderá até mesmo mentir para conseguir protegê-lo. Por isso, ainda que não tenha a mesma força, a mãe poderá ser ouvida como informante, pois pode ter informações úteis para complementar outras provas.

Ainda, quando o juiz nota que o depoimento de alguém está destoando do que parece ser verdade, essa pessoa será advertida sobre o crime de falso testemunho. E, se continuar a mentir, será iniciado um processo criminal, totalmente separado e independente do original, para apurar se o que foi dito é ou não verdade.

Mesmo assim, o valor da prova testemunhal é muito grande, pois muitas vezes a pessoa não tem como conseguir um documento, uma filmagem, foto ou similar do evento acontecido, mas estava acompanhada de diversas pessoas.

O juiz tem o dever de desvendar a realidade, e, por isso, não vai descartar nenhuma evidência que possa esclarecer o que se passa. Dessa forma, o testemunho de funcionários da empresa sobre a conduta dos chefes poderá ser suficiente para provar um caso de assédio moral, por exemplo. Do mesmo modo, amigos que tenham presenciado um fato podem ser chamados para narrar o mesmo em uma audiência. Mesmo pessoas estranhas também podem cumprir esse papel. E é interessante que você tenha pelo menos o nome e o telefone de contato de algumas pessoas que presenciaram o fato. Isso vai adiantar muito o trabalho do seu advogado para um eventual processo.

E, como nota final sobre provas testemunhais, que fique claro que qualquer tentativa de intimidar ou perseguir as testemunhas de um processo é crime punido com até quatro anos de prisão, além de multa. Por isso, se o empregador persegue empregados que testemunharão contra a empresa num processo judicial, está cometendo crime e a polícia deve ser avisada!

 

Conclusão

Ainda existem outras considerações sobre provas que devem ser esclarecidas. Mas tenha em mente que esse conhecimento deve ser posto em prova. A partir de agora, sempre que você presenciar alguma atividade que ensejará um processo, você já sabe que precisa dos dados de contato de testemunhas para garantir que possa provar em juízo o que aconteceu.

Mas, com ou sem as provas totais, você já pode entrar em contato com um advogado para tratar da sua situação, pois ele terá ainda outros caminhos para demonstrar a verdade dos fatos diante do juiz.

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