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Troca de Produtos: Direitos

Post By: on dez 20, 2015 Tags: , , ,

 

Uma das mais frequentes questões tratadas por consumidores é justamente a troca de produtos. Quando o comerciante pode deixar de atender ao pedido do cliente e quando é obrigado a realizar a troca? Essa é uma de várias ponderações que esclareceremos nesse artigo.

Se essa leitura comprovar algum direito seu que esteja sendo atualmente negado por alguém, entre em contato com advogados para solucionar o problema.

Troca de produtos comprados pela internet

Essa é uma das possibilidades mais simples de serem resolvidas. Qualquer compra realizada pela internet ou pelo telefone pode ser desfeita até 7 dias corridos após o recebimento da compra pelo consumidor. Dessa forma, mesmo que tenha sido uma compra com detalhes acertados por uma rede social ou mesmo Skype, você tem total direito de receber seu dinheiro de volta.

Essa é uma determinação do artigo 49 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e vale mesmo para produtos personalizados, como carros ou produtos de farmácias de manipulação.

Troca de produtos com problemas

Isso é mais simples do que parece. A ideia é essa: se você comprou algo e veio com defeito de fabricação, você tem direito a ter a coisa reparada. Se não for reparada pelo fornecedor em até 30 dias corridos, o Código de Defesa do Consumidor (artigo 18, § 1º) determina que você pode escolher entre receber seu dinheiro de volta, a troca por produto novo do mesmo modelo ou mesmo o abatimento no preço em proporção ao tamanho do defeito. Isso quer dizer que você pode ser ficar com o produto, mas pagar um preço menor de acordo com quão inferior ao ideal é o produto, pode pegar um produto novo sem problemas ou seu dinheiro de volta.

Além disso, o consumidor não é obrigado a aceitar um modelo de tipo inferior ao que queria inicialmente adquirir. Se comprar um modelo de celular específico, não precisa receber outro mais antigo, por exemplo.

Há ainda a possibilidade do erro pelo número. Isso é, você faz uma compra de 10 caixas de dez unidades de algo e uma das caixas tem nove unidades ao invés de dez. Esse problema pode ser resolvido da mesma forma acima explicitada.

E quando o fornecedor não resolve o problema em 30 dias, ou troca por outro produto com problema (idêntico ou não), é TOTAL direito do consumidor ter a sua situação resolvida nos termos explicados, como se fosse a primeira vez. É importante que o consumidor não seja intimidado a aceitar uma situação prejudicial por estar “causando problemas demais”, pois é obrigação do fornecedor entregar o produto de qualidade. O consumidor já cumpriu com sua parte, que é o pagamento. Logo, não pode haver distorções sobre quem é o causador de problemas: até que o consumidor receba o produto adequado, é o fornecedor que está em dívida com ele.

Troca de produtos por arrependimento

Na realidade, a única obrigação do vendedor em realizar trocas é por conta de vícios de qualidade ou quantidade. Fora isso, se o consumidor leva o produto (tendo experimentado ou não), o vendedor não precisa aceitar ele de volta!

A única exceção é o caso de compras feitas pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial.

Muitas lojas aceitam trocas de roupas, por exemplo. Mas isso é reles estratégia para conquistar a freguesia, uma vez que o comerciante não tem qualquer obrigação legal a trocar um produto que o consumidor não gostou.

Por isso, é aconselhável experimentar ou pesquisar sobre o produto antes de adquiri-lo.

Conclusão

As razões que possam te incentivar a uma troca são muitas. E agora você já sabe em quais circunstâncias o lojista é obrigado a realmente trocar o produto. Por isso, se você está tendo dificuldade com alguma troca que é direito seu, não demore e busque apoio profissional. Se você é advogado, cadastre-se e tenha acesso a diversos clientes em potencial.



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