Blog

Violência Doméstica

Post By: on nov 20, 2015 Tags: , , , ,

 

A violência doméstica é uma das mais terríveis realidades enfrentadas pela sociedade brasileira. Um resquício da construção cultural machista e retrógrada do Brasil, essa mancha à vida da nação precisa ser tratada com urgência e seriedade por todos os envolvidos.

Se você é vítima dessa situação, não hesite em entrar em contato com um advogado o mais rápido possível!

Lei Maria da Penha

Sempre citada em casos de violência doméstica, a Lei 11.340/06 foi o resultado de grandes lutas sociais e do trabalho de numerosos profissionais. Infelizmente, muitos desses profissionais não possuíam instrução jurídica, e muitas brechas foram deixadas no tecido dessa lei.

Mas, focando nos pontos positivos dessa norma, vemos que toda e qualquer mulher pode ser beneficiada por todas as possibilidades que a lei prevê. Isso independe de idade, classe social, crença religiosa, nível de instrução, orientação sexual, raça, etnia ou cultura. Todas as mulheres serão protegidas!

E quanto à definição de violência doméstica, essa é a violência cometida por parentes, habitantes da mesma casa e pessoas com quem a mulher tenha (ou tenha tido) um relacionamento afetivo íntimo.

Nesses termos, a violência doméstica pode se apresentar como uma violação física, psicológica, patrimonial, sexual ou moral.

Proteções às vítimas de violência familiar

O primeiro ponto a ser compreendido sobre esse tema, é que a lei tenta proteger a mulher e causar-lhe o mínimo desconforto possível nesse processo. Por isso, ao ser noticiada a situação de violência (ainda que não hajam provas), serão estabelecidas medidas protetivas para garantir que a mulher possa ter seus direitos humanos protegidos sem a intervenção do agressor.

Logo, ao invés de sair de casa e buscar abrigo, a mulher poderá ficar na residência e forçar a saída do agressor, mesmo que ele seja o proprietário do imóvel!

Além disso, podem ser determinadas outras medidas, como a proibição do agressor de carregar armas, frequentar lugares que o casal costumava frequentar juntos, entrar em contato com a mulher pessoalmente, por telefone, mensagens, redes sociais ou qualquer outra forma. É importante que a mulher relate o perfil do agressor e seus hábitos, para que as medidas mais eficientes sejam implementadas no caso concreto.

Uma questão que já tratamos é justamente o momento de pedir ajuda. A melhor e mais garantida forma de sucesso numa empreitada jurídica é entrar em contato com seu advogado antes mesmo do problema estourar, pois nada é mais efetivo do que a advocacia preventiva.

Mas note que essa proteção é dada às mulheres ainda antes de um processo legal, como forma de proteção urgente. Não é preciso juntar provas e nem nada do tipo. O importante é resguardar a mulher para que possa sair da situação de terror em que se encontra.

Violência doméstica contra homens

Os casos são muitos, mas os registros são poucos: a maioria dos homens ainda teme a represália social e a chacota por sofrer violência de sua parceira. Mas por mais que sofram violência por parte de suas parceiras, esses crimes serão tratados como crimes normais, sem qualquer diferenciação e sem qualquer proteção ao homem ameaçado por sua companheira ou outros homens que vivam na mesma casa.

Nota-se ainda que homens homossexuais não podem ser beneficiados pela Lei 11.340/06, pois embora possam ser vítimas de violência doméstica, essa lei não prevê proteção a nenhum homem. Mesmo que um relacionamento seja constituído apenas por homens, nenhum desses terá proteções desse diploma legislativo.

Conclusão

A violência doméstica é uma das piores formas de violência possíveis, pois é perpetrada por pessoas a quem a mulher quer bem, o que dificulta sua resolução para buscar ajuda.

Mas o importante é resguardar a oprimida e seus filhos, caso hajam. Por isso, se você está numa situação como essa, entre em contato com um profissional qualificado para te ajudar.

Se você é advogado, cadastre-se para prontamente intervir nos casos postados na plataforma.



Os comentários estão desativados.

FALE CONOSCO AGORA!